FATURAMENTO INTRACOMUNITÁRIO E IVA: NORMATIVA APLICÁVEL A PARTIR DE OUTUBRO DE 2025
A partir de outubro de 2025, a nossa empresa transferirá a sua sede fiscal para França. Isto significa que, a partir dessa data, todas as faturas que emitirmos terão o IVA do país de compra (Espanha, Itália, Portugal, etc.), mas de acordo com a regulamentação fiscal francesa, em conformidade com as leis fiscais europeias.
De acordo com a legislação europeia, para que um cliente possa fazer uma encomenda sem IVA (isenta), deve cumprir os requisitos estabelecidos na Diretiva 2006/112/CE, especificamente o artigo 138.º, que regula as operações intracomunitárias. A seguir, explicamos os detalhes de acordo com o perfil fiscal da sua empresa:
1. Clientes com número de IVA intracomunitário
Se a sua empresa tiver um número de IVA intracomunitário válido, poderá fazer o seu pedido sem IVA.
Para isso, será necessário contactar-nos através do formulário de contacto ou através do e-mail do nosso responsável pelo departamento B2B: business@sweeek.com
Importante: A encomenda deve ser feita como «Profissional» pela nossa equipa dedicada ao B2B e incluir o número de IVA intracomunitário em vigor.
2. Clientes sem número de IVA intracomunitário
Se não tiver um número de IVA intracomunitário, a sua empresa será tratada como um cliente final (B2C). Neste caso:
- A fatura incluirá o IVA correspondente ao país de compra.
- Não poderemos proceder ao reembolso ou isenção do IVA.
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A legislação fiscal europeia não permite exceções a esta regra, pelo que não podemos fazer ajustes após a emissão da fatura.
Se tiver um número de identificação fiscal intracomunitário, procederemos à emissão da fatura com a aplicação do IVA do país de destino.
Ao dispor deste dado, poderá entrar em contacto diretamente com o nosso departamento de B2B, para que o possa acompanhar na realização da encomenda desde o início até à chegada da mesma.
GESTÃO DE PEDIDOS DE GRANDE VOLUME: CONTACTE A NOSSA EQUIPA B2B
A partir de 5 unidades, um dos nossos colegas da equipa B2B tratará pessoalmente do seu pedido. Ele irá acompanhá-lo em cada etapa do processo — desde a elaboração do orçamento até a entrega final — garantindo que receba um atendimento ágil, cuidadoso e totalmente adaptado às suas necessidades. Pode enviar-nos um e-mail para business@sweeek.com e nós o encaminharemos ao departamento responsável para que lhe enviem a proposta.
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